Entidade é signatária de carta do IPA enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a importância da aprovação da reforma para o País
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) vem a público manifestar apoio à reforma do Sistema Previdenciário Nacional, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, como forma de garantir a pavimentação do projeto de equilíbrio das contas públicas e para a retomada do desenvolvimento econômico do País. Em apoio à carta do Instituto Pensar Agro (IPA), encaminhada esta semana ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a SRB destaca que a discussão do tema no âmbito do Poder Legislativo precisa ser realizada com a consciência de que “todos seremos perdedores em caso de fracasso da reforma”. Abaixo, a íntegra do posicionamento da SRB:
Previdência: a reforma prioritária e essencial – As entidades signatárias à carta do IPA encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, manifestam, de maneira cristalina, grande interesse pela rápida tramitação, no Congresso Nacional, da proposta que trata da reforma do Sistema Previdenciário Nacional encaminhada pelo Poder Executivo. O assunto é uma prioridade para o País, na medida em que é fundamental para o equilíbrio às contas públicas e seu andamento permite destravar outros processos legislativos de interesse público. Confiamos na dedicação e no interesse dos nossos Parlamentares.
Um amplo debate para aprimorar a proposta do Poder Executivo é bem-vindo. Cumpre ao Poder Legislativo evoluir nessa questão, corrigindo e aprimorando a proposta original. Deve-se, contudo, realizá-la com celeridade, sem perder de vista o enfrentamento de distorções que representam fraudes e privilégios inaceitáveis em uma sociedade repleta de desigualdades. Os setores hoje beneficiados com distorções, criadas no passado e que evoluíram através dos anos, tornando-se hoje impossíveis de serem custeadas, precisam compreender e aceitar os ajustes necessários.
O importante debate do tema no âmbito do Poder Legislativo precisa ser realizado com a consciência de que todos seremos perdedores em caso de fracasso da reforma. É inoportuno, portanto, incluir no processo negociador outros temas que também exigirão evolução legislativa no futuro. O que todos terão a ganhar será uma nova previdência social, equilibrada e com maior equidade.
É necessário destacar que o que tem sido apresentado como déficit da previdência rural trata-se, na verdade, de uma essencial política social que vem atendendo a parcelas da população que vivem no meio rural e pouco ou nada têm a ver com o chamado agronegócio. A continuidade desses programas assistenciais é muito importante e os ajustes e evolução de suas regras devem ser perseguidos visando seu aperfeiçoamento.
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