Propostas ambientais para o novo governo

Coalizão de ONGs e empresas das áreas ambiental e agroflorestal apresenta propostas de reflorestamento, recuperação ambiental e pecuária de baixo carbono aos candidatos às eleições 2018

Segundo maior exportador mundial de alimentos, respondendo por 7% de toda a comida do planeta, o Brasil tem enormes desafios a superar na ocupação e uso de seu território. As mudanças de uso do solo, como o desmatamento e a agropecuária respondem por cerca de dois terços das emissões de carbono no país. Por outro lado, com práticas mais sustentáveis, esses setores podem não apenas reduzir sua emissão, mas também capturar carbono da atmosfera e tornar-se, portanto, parte da solução.

É por isso que a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento multisetorial composto por mais de 170 membros, entre entidades que lideram o agronegócio no Brasil, as principais ONGs da área de meio ambiente e clima e representantes de peso do meio acadêmico – apresentará aos principais candidatos às eleições deste ano um conjunto de 28 propostas, relacionadas ao uso da terra, factíveis de serem alcançadas em um mandato de quatro anos. As propostas podem ser adotadas pelos candidatos tanto ao poder executivo quanto ao legislativo. Boa parte delas é baseada em instrumentos já existentes e que simplesmente precisam ser aprimorados ou colocados em prática.

“O Brasil precisa revolucionar o seu uso da terra e essa demanda é também uma oportunidade para o próximo governo”, afirma André Guimarães, facilitador da Coalizão Brasil. “Nossa agenda está diretamente ligada ao desenvolvimento do Brasil e tem o poder de pautar o caminho para uma economia de baixo carbono, alinhada aos desafios do século XXI”, completa. Divididas em três eixos – 1) Ordenamento Territorial; 2) Dinamização dos Mecanismos de Mercado; e 3) Agropecuária de Baixo Carbono Aliada à Conservação, Restauração, Reflorestamento e Uso Sustentável dos Recursos Naturais – as 28 propostas criam um círculo virtuoso, na qual uma favorece a outra.

As propostas da Coalizão Brasil mitigam riscos jurídicos e climáticos, já que as atividades agropecuária e florestal são altamente vulneráveis às variações do clima cada vez mais evidentes. O setor agropecuário é responsável por 22% das emissões nacionais, mas pode reduzi-las muito com a adoção de práticas sustentáveis de produção. “Além de representar crime, o desmatamento ilegal compromete a competitividade dos produtores que atuam dentro da lei, libera carbono estocado no solo e é, geralmente, sucedido pelo processo de grilagem de terras. Seu combate, portanto, deve ser uma prioridade permanente do governo”, alerta André.

A convergência da agenda de florestal com outras agendas prioritárias, como o enfrentamento da crise hídrica, por exemplo, pode e deve ser um importante direcionador desse processo. Elaborar um plano de ação em âmbito nacional, com a identificação de áreas críticas e, portanto, prioritárias, para estimular a recuperar a cobertura florestal em zonas de recarga dos aquíferos contribui para a segurança hídrica da sociedade, inclusive das atividades econômicas que dependem desse recurso natural, como o próprio agronegócio. Da mesma forma, a valorização da floresta em pé, por meio mecanismos como o REDD+, pode ser um importante direcionador estratégico entre essas agendas.

O Plano ABC-Agricultura de Baixo Carbono, concebido como parte da estratégia central do governo para redução das emissões, estabelece o compromisso de restaurar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e o incremento de 5 milhões de hectares de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Complementando essa proposta, a Coalizão Brasil sugere também incluir incentivos e suporte tecnológico para a expansão agrícola e pecuária, bem como a recuperação florestal em áreas atualmente degradadas. Atualmente a agropecuária ocupa uma área de 269 milhões de hectares do território nacional, incluindo entre 30 e 40 milhões de hectares de pastagens degradadas e outros 24 milhões de hectares de áreas improdutivas.

A Coalizão Brasil recomenda que o próximo governo atue sobre os principais gargalos da Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), que sofreu com quedas constantes nos recursos destinados nos últimos três anos. A proposta da Coalizão Brasil é que também sejam expandidas as ações públicas e privadas voltadas à assistência técnica, extensão rural e difusão de tecnologia em sinergia com outras fontes e mecanismos nacionais e internacionais.

“No desafio de compatibilizar o aumento da produção de alimentos com a proteção ambiental e o cumprimento de metas climáticas, reside uma grande oportunidade de promoção do desenvolvimento sobre novas bases. A expansão dos plantios florestais econômicos em áreas degradadas, por exemplo, tem potencial de gerar novos empregos e a oferta de produtos florestais para uso em diversas cadeias, além de promover o sequestro de carbono da atmosfera. Isso também ocorre com a intensificação das práticas pecuárias e a expansão da produção sobre áreas já antropizadas”, explica André.

Além de medidas que estimulem uma produção mais sustentável, a Coalizão Brasil recomenda eliminar das cadeias produtivas brasileiras a produção oriunda de desmatamento ilegal ou de exploração ilegal. O mercado da madeira tropical responde por mais de 200 mil empregos diretos e produz 13 milhões de m3 de tora/ano, gerando uma renda bruta anual de R$ 4,3 bilhões. No entanto, cerca de 80% da madeira comercializada no país têm indícios de ilegalidade e não têm certificação. A proposta da Coalizão Brasil prevê instituir mecanismos e procedimentos de corresponsabilização a todos os elos das cadeias de valor da produção florestal e agropecuária.

“O Brasil já conta com iniciativas como o Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais (Sinaflor), lançado em 2017, e a experiência das moratórias da soja e da carne. Podemos construir em cima dessas bases, ampliando e aprofundando um trabalho que já se provou importante”, lembra André. Para tanto, é preciso também disponibilizar as informações sobre autorizações e documentos de controle dos fluxos de madeira tropical e garantir a exigência de que produtos florestais adquiridos pelo poder público sejam rastreados e inserir gradualmente uma sobretaxa sobre os produtos sem rastreabilidade.

O Brasil tem o potencial de revolucionar a bioeconomia com o desenvolvimento de produtos e processos biotecnológicos com valor agregado, em especial nas áreas de fármacos, química fina, cosméticos, entre outras. Esse pode ser um elemento fundamental para garantir crescimento econômico sustentável e melhoria das condições socioeconômicas de famílias que, na situação atual, vivem à margem das políticas de desenvolvimento. Apesar disso, o país explora pouco seu potencial e, frequentemente, prioriza medidas de controle de acesso à biodiversidade em detrimento de medidas de incentivo à bioprospecção. Por isso, a Coalizão Brasil recomenda desenvolver mecanismos de financiamento e incentivo à P&D e Inovação voltados ao desenvolvimento de oportunidades para o uso sustentável de produtos não madeireiros e dos recursos genéticos e bioquímicos das florestas nativas. Essa proposta é complementada pela sugestão de desenvolver programa pré-competitivo de P&D e Inovação para silvicultura de espécies arbóreas nativas do Brasil, já que, atualmente, o país possui baixa capacidade para cumprir as metas assumidas no plano internacional de restaurar e recuperar 12 milhões de hectares de florestas com espécies nativas até 2030. Portanto, há uma grande oportunidade de expansão tanto da produção madeireira quanto da produção de produtos florestais de forma sustentável, como sementes, frutos, óleos, látex e fibras, entre outros. Nesse sentido, a Coalizão Brasil recomenda também garantir recursos orçamentários para implantação das medidas do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) relacionadas ao planejamento, financiamento e expansão da pesquisa e desenvolvimento voltados à silvicultura.

Outro programa já existente e que deve ser promovido e implementado é o Renovabio, já que o fomento à agroenergia é passo fundamental para o desenvolvimento sustentável, garantindo diversos benefícios, tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista do desenvolvimento socioeconômico. A relação positiva entre a produção de biocombustíveis e a agricultura familiar, por exemplo, tem tido resultados interessantes por meio Selo Combustível Social.

Além das propostas relacionadas a agropecuária de baixo carbono aliada à conservação, restauração, reflorestamento e uso sustentável de recursos naturais, a Coalizão Brasil também faz recomendações sobre ordenamento territorial e mecanismos de mercado.

A Coalizão Brasil vê as eleições como o momento certo para iniciar o diálogo com os candidatos. “O uso da terra é um grande desafio para os poderes executivo e legislativo, mas que se mostra também como uma oportunidade de agenda positiva, na qual os ganhos atingem todos os setores da sociedade e fortalecem o desenvolvimento do Brasil. Mas o governo não conseguirá implementar todas essas propostas sozinho. Por isso, a Coalizão Brasil e toda sua rede de mais de 170 membros se coloca à disposição dos candidatos para ajudá-los a compreender e endossar estas propostas”, conclui André.

O documento completo com as 28 propostas e seu detalhamento pode ser lido aqui ou confira a seguir um sumário delas:

a. ORDENAMENTO TERRITORIAL – Segurança jurídica para a produção e a conservação da diversidade cultural, étnica e ambiental

1. Estabelecer uma Força-Tarefa Nacional da Justiça Federal, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público, com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários;
2. Implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) em todo o território nacional, incorporando ferramentas modernas de estudo e planejamento da paisagem e de consulta à sociedade;
3. Direcionar recursos humanos e financeiros para garantir a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
4. Promover a integração do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) com os demais cadastros fundiários públicos existentes no Brasil, tornando-os informações de domínio público.
5. Regulamentar, de forma participativa e transparente, os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs);
6. Produzir mapa anual de uso e cobertura da terra no Brasil para todo o território nacional;
7. Produzir relatório anual de desmatamento, restauração e reflorestamento de todos os biomas brasileiros;
8. Instalar uma força-tarefa para promover a destinação para conservação e usos sustentáveis de 60 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas;
9. Suspender os processos de redução de unidades de conservação e os processos que ameaçam os direitos territoriais indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais;
10. Suspender o acesso a crédito e apoio para regularização fundiária a todas as propriedades com desmatamento ilegal;
11. Implantar multa pecuniária correspondente ao valor do carbono emitido pela conversão ilegal do uso da terra, com sobretaxa aplicável a ecossistemas ameaçados e áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.

b. DINAMIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE MERCADO – Financiamento e estímulo à conservação, restauração, reflorestamento e ao desenvolvimento sustentável no campo.

1. Regulamentar o artigo 41 do Código Florestal brasileiro, que trata dos incentivos para a conservação ambiental em propriedades privadas, bem como outros dispositivos legais, como os projetos de lei sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), legislações estaduais sobre REDD+, dentre outros, para valorizar a captura, conservação, manutenção e aumento da fixação natural de carbono;
2. Implantar, de forma imediata, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), considerando não apenas a redução das emissões, mas também a remoção do carbono da atmosfera, conforme previsto na Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), criando uma agenda de trabalho que estimule sinergias entre o mercado e a valorização de ativos florestais;
3. Fomentar o avanço da Estratégia Nacional de REDD+, com fortalecimento da participação da sociedade civil e do setor empresarial na Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+);
4. Instituir metas ambiciosas que promovam a completa renovabilidade para a matriz energética e cadeias produtivas no Brasil, incentivadas pela criação de um mercado de certificados lastreados na produção de energia ou produtos de base renovável, de forma articulada com outros mecanismos regulatórios;
5. Reduzir o custo de capital de instrumentos de financiamento público, inclusive do BNDES, para investimentos que promovam remoções ou menores emissões de GEE, eliminando subsídios e incentivos fiscais aos combustíveis fósseis e a agentes de mercado que não cumpram com a legislação ambiental;
6. Trabalhar junto aos agentes do mercado financeiro, tanto nacionais quanto internacionais, para estruturar estratégias de financiamento para projetos que tragam benefícios ambientais e para a agricultura de baixo carbono, especialmente o plantio de florestas nativas;
7. Ampliar o escopo, captação e celeridade de execução do Fundo Amazônia.

c. AGROPECUÁRIA DE BAIXO CARBONO ALIADA À CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, REFLORESTAMENTO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS – Compatibilização da produção e a conservação da diversidade socioambiental.

1. Atuar sobre os principais gargalos da Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), expandindo as ações públicas e privadas voltadas à assistência técnica, extensão rural e difusão de tecnologia em sinergia com outras fontes e mecanismos nacionais e internacionais;
2. Incluir incentivos para a expansão agrícola e pecuária, bem como para a recuperação florestal, em áreas degradadas e de baixa aptidão agrícola por meio dos planos plurianuais de investimento e ação;
3. Eliminar das cadeias produtivas brasileiras a produção oriunda de desmatamento ilegal ou de exploração ilegal, imputando a corresponsabilidade a compradores de produtos de base florestal ilegais e não rastreáveis;
4. Disponibilizar publicamente e de forma atualizada as autorizações e documentos de controle dos fluxos de madeira tropical, estabelecendo tecnologia de rastreamento por georreferenciamento em todas as cadeias produtivas;
5. Exigir que produtos florestais adquiridos pelo poder público sejam rastreados, definindo ainda um cronograma para implantação de sobretaxa sobre o valor de todo produto florestal oferecido ao mercado sem rastreabilidade;
6. Desenvolver mecanismos de financiamento e incentivo à P&D e Inovação voltados ao desenvolvimento de oportunidades para o uso sustentável de produtos não madeireiros e dos recursos genéticos e bioquímicos das florestas nativas, como forma de valorização da biodiversidade nacional;
7. Desenvolver programa pré-competitivo de P&D e Inovação para silvicultura de espécies arbóreas nativas do Brasil;
8. Garantir recursos orçamentários para implantação das medidas do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) relacionadas ao planejamento, financiamento e expansão da pesquisa e desenvolvimento voltadas à silvicultura;
9. Criar iniciativa específica para recuperar a cobertura florestal, atrelada a múltiplos usos, em áreas de recarga dos aquíferos das bacias hidrográficas consideradas estratégicas;
10. Promover e implementar o Renovabio.

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