Sistema de impostos brasileiro passou do limite da reforma, precisa é de ampla remodelação
O 16º Congresso Brasileiro do Agronegócio trouxe para o debate a ideia de que é necessário Reformar para Competir. Ao longo da segunda-feira, 7, no auditório do WTC em São Paulo, empresários, pesquisadores, autoridades públicas e representantes do setor do agronegócio brasileiros jogaram luz sobre temas fundamentais para elevar a eficiência e a competitividade do campo.
Para Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da ABAG, Associação Brasileira do Agronegócio, organizadora do evento, um dos maiores entraves para o setor é o peso dos impostos nos elos da cadeia. “A enorme quantidade de tributos cria passivos e traz desconfiança. É necessário reduzir a carga dos impostos, mas sem gerar mais crise. Queremos ajudar a construir uma agenda de futuro”, resume.
Em painel dedicado especialmente a tema, os advogados tributaristas Luiz Gustavo Bichara, Paulo Ayres Barreto, e o economista e atual presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, apresentaram diferentes pontos de vistas a respeito da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional sob relatoria do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Barreto define o atual sistema tributário como um paradigma de como não ser um sistema tributário, dado a grande quantidade de instrumentações. “O empresário brasileiro antes de tudo é um corajoso, tem de lidar com uma imensa burocracia, estruturar departamentos dedicados a tratar de impostos.”
Bichara, por sua vez, acredita que a reforma tributária, posta como está hoje é uma quimera. “Ainda não se sabe o que se quer dela e o seu conteúdo, o relator não mostra. Até para a sociedade civil poder contribuir, a transparência é fundamental.”
Castro coloca o Brasil em condição de um ponto de virada e, para ele, o conjunto de “puxadinhos” que faz a colcha de retalhos do sistema tributário brasileiro só terá solução com uma remodelação completa. “Primeiro devemos simplificar para depois pensar em distribuir. Para além do talento, existe a bestialidade econômica. O setor do agronegócio, no entanto, é a contraprova de que apesar de um sistema louco, dá certo.”
A reforma tributária é mais uma dentre a trabalhista e a previdenciária anunciada pelo presidente Michel Temer. O governo anuncia que o sistema será mais simples, mas como disse Bichara, ainda não estão claras as alterações que se pretende. Especula-se que seria por etapas e a primeira delas ocorreria na cobrança do PIS/Confins, tributo federal que incide sobre o faturamento das empresas. “Há uma enorme divergência entre pagar menos e arrecadar mais”, observa o advogado Barreto. “E na crise há muito interesse em se incrementar a carga tributária.”
Barreto reforça que o discurso do governo já não é o mesmo de um ano atrás, onde não cabia mais aumentos de impostos e os ajustes seriam pela redução dos gastos público. “Hoje vemos novas taxações.”
Castro, no entanto, dá voto favorável de que vem pela frente uma simplificação no sistema tributário, mas também acredita que é preciso reverberar as injustiças do sistema. “O Brasil é o único país do mundo que taxa o ato de industrializar antes de vender (referindo-se ao IPI). Não há dúvida também que é preciso esforço no área fiscal para encontrar um caminho do meio.”
Por Décio Costa
