Caso das vinícolas no RS, que mantinham funcionários em trabalho análogo à escravidão, reabre a discussão sobre responsabilidade da empresa contratante
Um recente caso de trabalho escravo chocou o Brasil no final do mês de fevereiro. Atendendo a uma denúncia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 206 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão, em uma fazenda no munícipio de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Após o resgate, realizado na última terça-feira (28.02), o Ministério do Trabalho e Emprego identificou que a empresa que praticava o crime fornecia uvas para as marcas Salton, Garibaldi e Aurora.
Além de serem obrigadas a permanecerem o tempo todo no local, as vítimas também recebiam comida estragada e torturas físicas, caso reclamassem das condições de trabalho. A repercussão nas redes sociais foi imediata, com consumidores revoltados e organizando um boicote aos produtos das empresas envolvidas.
O presidente da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Synésio Batista, explica que o caso poderia ter sido evitado se as empresas realizassem auditorias sociais ou procedimentos de certificação, como a SMETA e Rainforest Alliance, que atestam que fornecedores realizam um trabalho ético e sustentável.
“As marcas alegaram que desconheciam essa situação da empresa terceirizada que contrataram, mas isso não muda nada”, explica Batista. “É obrigação de toda instituição conhecer seus fornecedores, pois eles também fazem parte da empresa”, completa.
O selo Rainforest Alliance é internacionalmente reconhecido, e traz garantia aos consumidores que os produtos que consomem são cultivados e colhidos obedecendo altos padrões sociais, econômicos e ambientais, possibilitando a conservação do ecossistema e da biodiversidade.
Já a Auditoria Ética Comercial SMETA foi criada pelos membros da Sedex (Supplier Ethical Data Exchange), uma organização que defende práticas comerciais éticas e socialmente responsáveis na cadeia de abastecimento global. “A Auditoria SMETA é aplicável a todos e não somente aos membros da Sedex. É uma avaliação essencial para que a empresa saiba que seus fornecedores obedecem a leis trabalhistas e prezam por saúde e segurança no trabalho”, acrescenta Synésio.
Para obter a certificação Rainforest Alliance e a Auditoria Social SMETA é necessário entrar em contato e solicitar orçamentos de organismos certificadores – como os associados da Abrac –, “pois essa é a garantia de que os serviços de qualidade e reconhecidos dentro e fora do Brasil”, conclui o presidente da Abrac.
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Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) reúne as empresas responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos, sistemas e laboratórios de ensaio e calibração, acreditados pelo Inmetro e designados pela Anatel, que são oferecidos aos cidadãos, trabalhando em sua inspeção e certificação com o objetivo de informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional; e fortalecer o mercado interno, atuando em conjunto com os órgãos reguladores das atividades em âmbito nacional.
