O projeto prevê, entre outras coisas, o fomento à agricultura familiar em pequenas propriedades rurais da região

A TUV Rheinland, uma das principais fornecedoras de produtos de teste do mundo e membro do Pacto Global das Nações Unidas (ONU) para promover a sustentabilidade e combater a corrupção, está apoiando a fase II do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PSDA), iniciada em setembro e financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A empresa fica responsável pela fiscalização, inspeção, coordenação e andamento do projeto.

A iniciativa, encabeçada pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PSDA), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; e Governo do Acre, prevê a distribuição dos recursos financeiros para a expansão, promoção e fortalecimento de áreas florestais e agroflorestais. O investimento total no programa foi de U$ 99,1 milhões, sendo U$ 72 milhões do BID e os outros U$ 27,1 milhões provenientes de recursos do Governo do estado.

 

Concessão de Áreas para Pequenos Produtores – A primeira etapa contemplou a expansão e consolidação de áreas protegidas e florestais comunitárias para uso sustentável, com o objetivo de incentivar a agricultura familiar em pequenas propriedades rurais. O planejamento incluiu 238 mil hectares de concessão florestal para o Complexo de Florestais Estaduais do Rio Gregório-CFERG, que deve ser totalmente finalizada em novembro de 2021.

Outros 5 mil hectares foram consolidados e inseridos no Plano Operacional Anual (POA). A abertura de 15 km de ramais (estradas) na floresta do Antimary, situada nos municípios de Bujari e Sena Madureira, também está em fase final para facilitar o tráfego na região. Ainda estão em execução 155 mil hectares de florestas criadas na Unidade de Conservação em Jurupari, previstos também para o final do próximo ano.

Além disso, 1.233 produtores com Planos de Manejo aprovados puderam acessar os produtos florestais sustentáveis. O plano, prevê, ainda 66 organizações comunitárias em torno da produção florestal sustentável, das quais 34 já estão em operação.

A capacitação e treinamento para produtores, técnicos e empresas excedeu as expectativas. Foram contemplados 1.668 participantes, mediante os 435 incialmente planejados. A melhoria da infraestrutura de transporte para o Manejo das Florestas Comunitárias também está quase que totalmente concluída. Do total de 293km, 163km foram revistos de 2013 a 2017, outros 92km entre 2018 e 2019, e os 16km restantes devem ser finalizados até o final deste ano.

Para essa etapa, o investimento total planejado era de U$ 29,5 milhões, dos quais U$ 19,5 já foram empregados. A receita direta gerada pela concessão florestal deve atingir R$ 324 milhões em 40 anos. Já a indireta pode chegar a R$ 100 milhões no mesmo período.

 

Manutenção e Plantio em Cadeias Sustentáveis – O plano de Manejo Comunitário para a promoção de cadeias de valor Florestais e Agroflorestais Competitivas e Sustentáveis, parte do segundo componente dessa fase, envolveu 66 organizações comunitárias e beneficiou mais de 1.200 famílias. As intervenções abarcaram 125km de manutenção de ramais e 180 mil hectares de Planos de Manejo Florestais.

Em um segundo passo, foram plantados 5,2 mil hectares de florestas de Coco, Frutas e Seringueiras, mais outros 600 mil hectares de castanha e seringueira. Nesse processo, 7,5 mil famílias foram incorporadas nas cadeias de valor sustentáveis, representando quase 4% da população rural do Acre.

Outro programa, de subvenção econômica (subsídio financeiro), foi concedido a mais de 7.900 famílias rurais para cobrir custos com adubo, mudas, calcário, infraestrutura, mecanização, irrigação e manejo. Do total de U$ 23,2 milhões contratados, 78% já foram liberados.

O apoio técnico para pequenos produtores e comunidades tradicionais na adoção de novas tecnologias, técnicas de gestão e participação em cadeias produtivas sustentáveis teve recorde de participações. Eram esperadas 7.363 famílias, mas 7.987 receberam assistência do programa.

 

Investimento na Gestão Pública – A última etapa da fase ll, o fortalecimento da gestão pública, teve como mote a reforma do palácio das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (SEPLAG). Nela foram contempladas a aquisição de veículos e equipamentos, capacitação e melhoria de seis escritórios das Assistências Técnicas e Extensões Rurais (ATERs), Unidades de Gestão Ambiental Integradas (UGAIs) e Antimary.

O plano também incluiu o fortalecimento da Estrutura Organizacional da Unidade de Conservação e Planejamento (UCP) e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN).

Para a execução do projeto, foram oferecidas consultorias estratégicas e ferramentas de gestão para as Secretaria de Desenvolvimento Florestal (SEDEN); Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA); Secretaria de Extensão Agro-florestal e Produção Familiar do Estado do Acre (SEAPROF); o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE); e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). 80% dessas adequações já foram executadas.

A oferta de 19 Unidades de Apoio na floresta sustentável, gestão ambiental e extensão rural descentralizadas estão sendo finalizadas, com a entrega de 14 unidades até o momento.

 

Finalização do PSDA – O comprometimento do montante arrecadado para a finalização do projeto já soma U$ 67,8 milhões. Outros U$ 15 milhões devem ser liberados para ações como compra de alimentos para doação simultânea em face da COVID-19, melhoria de ramais e obras estruturantes, além de ações de comando e controle na redução das queimadas. Aproximadamente U$ 176 mil devem ser destinados para a proteção dos Povos Indígenas.

O plano 2020/2021 das subexecutoras deve envolver também o cumprimento da fase de auditoria externa pendente de 2019, a Reestruturação do Comitê Consultivo do Programa, a Conclusão da Fase de Regularização da Floresta, Ações Estruturantes de Comando e Controle e, ainda, a Consolidação dos Planos de Gestão.

De acordo com Paulo Haipek, Diretor de Operações da TUV Rheinland, os agricultores familiares têm grande importância na economia do país, uma vez que abastecem quase 80% das famílias brasileiras, além de propiciar seu próprio desenvolvimento socioeconômico.

“Programas, como o Pronaf, do governo, e agora o PSDA, apoiado pela TÜV Rheinland, são imprescindíveis para que se possa gerar mais renda e emprego a quem sobrevive diretamente desse trabalho. Nosso compromisso é com o cumprimento de todos os requisitos e a correta distribuição dos recursos às áreas rurais mais carentes, para que se possa prover uma segurança alimentar sustentável a essa parte da população”, destaca Haipek.

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