12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: OIT reconhece ARISE como exemplo

Programa de Aprendizagem Profissional Rural, iniciativa pioneira do Programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação (ARISE), apresenta importantes resultados segundo a Organização Internacional do Trabalho

No dia Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, o Rio Grande do Sul tem, nessa luta, avanços significativos  para comemorar: o Programa de Aprendizagem Rural da Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (EFASC), viabilizado pelo Programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação (ARISE), foi avaliado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma iniciativa inteligente, que combate o trabalho infantil, facilita o processo de transição da escola ao trabalho rural, possibilita o aumento da produtividade e lucratividade das propriedades familiares e tem alto potencial de replicabilidade. As conclusões estão no relatório da instituição que avalia sua participação na implementação da iniciativa voltada aos filhos de agricultores familiares. Desde que iniciou, em 2018, o Programa de Aprendizagem já formou 49 aprendizes e hoje apoia mais 126 jovens.

Um dos principais destaques do ARISE, segundo o documento, foi ter conseguido resolver as dificuldades para efetivação da Lei das Cotas de Aprendizagem (10.097/2010) no contexto da agricultura familiar. Esse dispositivo prevê que empresas de médio e grande porte ofertem no mínimo 5% e no máximo 15% das suas vagas de trabalho para jovens aprendizes de 14 a 24 anos. Essa já é uma política consagrada no combate ao trabalho infantil, pois consegue garantir uma transição escola-trabalho segura aos jovens que estão em uma idade muito vulnerável a esse problema. Porém, sua aplicação enfrentava dificuldades no contexto rural, já que há poucos postos formais de trabalho disponíveis.

Nesse sentido, o ARISE resolveu essa lacuna por meio de seu pilar de atuação em políticas públicas. “O programa conseguiu com que a Escola Família Agrícola entrasse no cadastro do Ministério do Trabalho como uma entidade qualificada em formação técnico-profissional e, dessa forma, pudesse desempenhar a parte teórica da aprendizagem. Sabemos que a aprendizagem é uma das principais estratégias de combate ao trabalho infantil, porque cria oportunidades de um trabalho protegido para os adolescentes que queiram trabalhar e que tenham idade permitida para o trabalho, de acordo com a legislação brasileira”, avalia a Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil, Maria Cláudia Falcão.

Com isso, os adolescentes passaram a ser contratados como jovem aprendizes pela Japan Tobacco International (JTI), mantenedora do ARISE, e outras empresas, tendo a carteira assinada, recebendo salário e outros benefícios, mas sem cumprirem expediente nelas. Eles trocam a carga horária de trabalho por aulas dentro do curso para formação como Técnico Agrícola. Além disso, realizam atividades práticas na escola e nas propriedades de suas famílias de forma protegida e respeitando a legislação vigente. Dessa forma, os estudantes alteram tempo e espaço escolar e tempo e espaço família/comunidade, de acordo com a proposta metodológica da Pedagogia da Alternância, utilizada pela EFASC.

Outro diferencial apontado pelo relatório foi a opção do ARISE em priorizar uma instituição com essa metodologia, com práticas voltadas à realidade do campo e à agricultura familiar, e possibilitar que jovens rurais tivessem acesso a ela. Dessa forma, o programa conseguiu vencer a percepção que muitos produtores e pesquisadores tinham de que o combate ao trabalho infantil no campo poderia desincentivar a permanência dos jovens do campo. Seu mérito está em conseguir aliar o aprendizado rural, a agricultura familiar e um contexto de prevenção e combate efetivo ao trabalho infantil.

O programa possibilita que os filhos de agricultores rurais melhorem seus conhecimentos sobre a agricultura e produzam mais e melhor. O estudo sobre gestão, comercialização, cooperativismo, marketing, produção orgânica e empreendedorismo os ajudam a agregar valor à produção. Assim, comprova-se que é possível unir o processo de transição escola-trabalho, a valorização do modo de vida rural, a formação profissional e o combate ao trabalho infantil de forma conjunta. “Por tudo isso o ARISE deve ser louvado como uma iniciativa  a ser replicada em outros contextos, não somente em outras áreas e culturas agroindustriais, mas no caso do processo de aprendizagem vinculado ao ensino técnico, também em outros macro setores da economia, como uma estratégia que pode ter um efeito positivo na integração sócio produtiva dos jovens nem-nem-nem [não estudam, não trabalham e tampouco procuram emprego], e no cumprimento das cotas de aprendizagem por parte de empresas privadas em qualquer setor de atividade”, destaca o documento.

Segundo uma das pesquisadoras responsáveis pelo relatório, Tassila Kirsten, a iniciativa do Programa de Aprendizagem Rural já está rendendo frutos. “Esse é um case que deve ser priorizado, pois é uma prática inteligente e que já está sendo adaptada e replicada em outras unidades da rede de escolas família agrícolas existentes no país”, afirma.

O documento da OIT avalia ainda outras iniciativas do ARISE nos municípios de Santa Cruz do Sul, Arroio do Tigre, Sobradinho, Ibarama e Lagoa Bonita do Sul. O programa mantém oficinas no contraturno das aulas, oferece cursos de capacitação às mães dos alunos, e atua no fortalecimento de políticas públicas e na capacitação de servidores para o combate ao trabalho infantil. Além disso, auxiliou um grupo de mulheres na implementação de uma agroindústria. Nesses pontos, o documento aponta que o programa foi capaz de:

• Implementar atividades de contraturno com potencial de manutenção de crianças e adolescentes nas escolas.
• Fortalecer e capacitar os municípios na prevenção e combate ao trabalho infantil, inclusive por meio da institucionalização de planos e leis municipais com este objetivo.
• Ampliar a base de conhecimento sobre trabalho infantil e promover mudanças culturais com efeito direto no entendimento das causas e efeitos do trabalho infantil nos territórios.

Tassila destaca que o programa se demonstrou efetivo em seus objetivos. “É importante destacar que o trabalho infantil vem diminuindo nestas municipalidades e há evidências de que o ARISE contribuiu para essa redução. Mas o problema não deixa de existir, tanto que o projeto continua atuando e será ampliado devido à efetividade dos resultados”, analisa.

Segundo Flavio Goulart, Diretor de Assuntos Corporativos e Comunicação da JTI, o combate ao trabalho infantil é um compromisso que deve ser encarado por todos e o Dia Mundial de Combate a essa prática serve como uma forma de alertar a sociedade para essa questão. “O trabalho infantil é um tema muito importante para nós, pois impossibilita o desenvolvimento físico e mental pleno de crianças e adolescentes, ou seja, compromete nosso futuro. Garantir que eles tenham direito a uma vida digna e possam alcançar o máximo de suas capacidades é dever de toda a sociedade. E nós temos muito orgulho de estarmos contribuindo nesse processo”, afirma. Para ele, a avaliação da OIT sobre o programa demonstra o quanto o trabalho do ARISE é sério.  “A análise tão positiva de um ex-parceiro, que ajudou a construir o projeto, com o peso que tem a OIT, demonstra o nosso real compromisso com a causa e com a implementação de ações efetivas no combate ao trabalho infantil”, ressalta. Goulart destaca que agora outras empresas também podem adaptar o modelo do Programa de Aprendizagem Rural para a realidade das comunidades nas quais atuam.

 

Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil: campanha alerta para aumento de riscos na pandemia – O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, surgiu em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela OIT. No Brasil, a data foi reconhecida pela lei Nº 11.542/2007. Ela serve como um chamado para a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

Este ano, o tema da campanha de sensibilização e mobilização da população é: “COVID-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. Definido pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e OIT, tem como objetivo alertar que a crise social e econômica causada pela pandemia de coronavírus pode levar milhões de crianças vulneráveis ao trabalho infantil e fazer com aquelas que já estejam nessa situação enfrentem condições ainda mais difíceis.

Para contribuir com a campanha, o ARISE irá reforçar ao longo do mês por meio de suas redes sociais, educadores, apoiadores e parceiros a importância do combate ao trabalho infantil durante a pandemia.

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