Utilização em maior escala dos resíduos sólidos orgânicos para a produção de fertilizantes, por meio de compostagem, geraria empregos e renda, mitigaria danos ambientais, contribuiria para a erradicação dos lixões e reduziria a demanda dos aterros sanitários
Nos 12 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, completados em agosto deste ano (Lei 12.305, de agosto de 2010), há pouco o que comemorar, pois, dentre outros problemas, 30,3 milhões de toneladas anuais de resíduos sólidos continuam sendo destinadas irregularmente para lixões a céu aberto, que já deveriam estar erradicados. “Ótima solução para o problema seria a destinação de grande parte desse material, hoje um passivo ambiental, para a produção de fertilizantes orgânicos, num avanço significativo em termos de economia circular”, observa Lívia Baldo, especialista em gestão de resíduos e gerente da Tera Ambiental.
Para se entender melhor a questão, é importante analisar alguns números tabulados pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais): o Brasil produz 82,5 milhões de toneladas de lixo por ano, das quais 40 milhões vão para aterros sanitários, estruturas de engenharia adequadas para sua recepção e proteção ambiental; 30,3 milhões, como acima citado, são encaminhadas para lixões, ameaçando o meio ambiente e a saúde pública. Metade dos resíduos sólidos gerados, ou seja, cerca de 41 milhões de toneladas, é orgânica e poderia, portanto, ser transformada em fertilizantes. No entanto, apenas 2% são submetidos à compostagem e convertidos em adubos.
“Os aterros sanitários deveriam receber somente a parcela dos resíduos sólidos que não pode ser reutilizada. Tudo o que é passível de reciclagem ou transformação deveria ser aproveitado. A compostagem dos orgânicos para a produção de fertilizantes proporciona inúmeros ganhos ambientais e socioeconômicos, reduzindo de modo expressivo o volume enviado aos aterros, gerando emprego e renda e contribuindo para o aumento da produtividade agrícola”, explica Lívia.
Independentemente das políticas públicas, as empresas geradoras de resíduos orgânicos industriais e urbanos podem ajudar muito a aumentar a produção de fertilizantes orgânicos e reduzir a demanda dos aterros sanitários. Basta direcionar seus resíduos a uma empresa especializada em compostagem. Com isso, estarão adequadas legalmente, reduzirão os riscos inerentes ao passivo ambiental, exercitarão sua responsabilidade socioambiental, aumentarão a reputação e percepção de valor perante a sociedade, clientes e consumidores.
A parceria com uma empresa especializada em receber e tratar adequadamente os resíduos orgânicos apresenta relevantes benefícios: atendimento à legislação; redução da estrutura física, pois o investimento em infraestrutura não se faz necessário, permitindo que a geradora dos resíduos tenha apenas um gasto fixo com a destinação e transfira a responsabilidade de realizar a compostagem para terceiros; e construção de uma imagem sustentável, num momento em que a governança ambiental, social e corporativa (ESG) é uma exigência crescente por parte dos investidores e de toda a sociedade.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), regulamentado pelo governo federal em abril deste ano, é uma estratégia para operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Uma das principais medidas constantes da PNRS foi a erradicação dos lixões, que deveria ter acontecido até agosto de 2014. Por uma série de problemas, decretos e resoluções, tal avanço foi sendo adiado. O PLANARES retomou a questão e estabeleceu um cronograma definitivo para que todos os resíduos sólidos passem a ser destinados de modo correto.
Para os municípios das regiões metropolitanas, o prazo era 2 de agosto de 2021, mas até fevereiro de 2022, 337, sendo três capitais, continuavam irregulares, segundo a Abetre (Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes). A etapa seguinte, em vigor no próximo dia 2 de agosto, abrange as cidades com mais de 100 mil habitantes. Seguem-se: entre 50 mil e 100 mil, até 2023; e menos de 50 mil, até 2024.
“Com o envio em larga escala do material orgânico para a compostagem e produção de fertilizantes, parcela expressiva do que hoje é destinado a lixões seria reaproveitada. Ou seja, ficaria mais fácil extinguir esses depósitos irregulares. Também seria diminuída em muito a demanda dos aterros sanitários, cuja construção exige investimentos elevados”, salienta a gerente da Tera.
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