Especialistas em direito do agro avaliam desafios jurídicos regulatórios do setor

No dia 31 de março, o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA) vai tratar de quatro importantes desafios jurídicos regulatórios dos sistemas agroindustriais, a fim de trazer avaliações e caminhos que contribuam para o desenvolvimento sustentável do setor e uma maior competitividade global.

Com transmissão gratuita e ao vivo pela internet, por meio do Canal do Youtube do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), o evento virtual está dividido em quatro painéis, formado por quatro ou cinco debatedores e um moderador. Participam especialistas dos segmentos do agronegócio, do direito, da economia e da indústria alimentícia, e representantes do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça, de consultorias, de universidades, de organizações não governamentais, de entidades setoriais e de institutos de pesquisas. Inscreva-se AQUI.

O primeiro painel Reformas e Competitividade têm o objetivo de analisar a questão das reformas em pauta no Congresso Nacional e como suas aprovações poderão contribuir para aumentar a competitividade do Brasil e do agro. Como debatedores estão o Deputado Federal Arnaldo Jardim; Elisabeth Farina, diretora Presidente da Tendências Consultoria Integrada; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha; e o Senador da República Wellington Fagundes (a confirmar). A moderação será do ex-Advogado Geral da União Fábio Medina Osório.

Já o segundo painel Sustentabilidade e Segurança Alimentar tratará da preservação ambiental e da segurança alimentar no agro nacional e dos impactos desses temas nas exportações. O debate contará com as participações de Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, Francisco Beduschi Neto, executivo da National Wildlife Federation no Brasil – NWF, Grazielle Parenti, vice-presidente Global de Relações Institucionais, Reputação e Sustentabilidade da BRF, e a advogada especialista em direito ambiental Samanta Pineda, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV). Marcello Brito, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), fará a moderação do debate.

O terceiro painel do Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio debaterá a Participação do Investimento Estrangeiro e contará com as considerações de André Pessoa, sócio-diretor da Agroconsult, Dan Kraft, advogado integrante da ordem de Quebéc e professor da Universidade de Montreal, no Canadá, o Senador da República, Irajá Abreu, Venilton Tadini, presidente Executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), e  Marcelo Jank, coordenador do Centro Insper Agro Global; a mediação fica a cargo de Jacyr Costa, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Cosag/FIESP).

Por fim, o quarto painel Sistema de Financiamento Privado abordará assuntos relacionados ao sistema de crédito e de financiamento para o produtor rural, que avançou e se modernizou nos últimos anos. O debate contará com Frederico Favacho, consultor jurídico da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec), João Rabelo Júnior, vice-presidente de Agronegócios e Governo do Banco do Brasil, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo Filho e Ricardo Villas Bôas Cueva, e Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola e Negócios Ambientais do Ministério da Economia. Renato Buranello, fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) e sócio do VBSO Advogados, será o responsável pela medição do painel.

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O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os sistemas agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, contribuindo na formulação de políticas públicas das atividades que integram esses sistemas e cumprimento do melhor fim social. O corpo docente, programa acadêmico e apoios institucionais formam os principais pilares para o desenvolvimento dos cursos e treinamentos que o IBDA desenvolve, com conteúdo de grande profundidade, mas ao mesmo tempo prático e aplicável às atividades de todos os operadores do Agronegócio.

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