Uma das metas da atual gestão é incentivar propostas de ação do Plano ABC para o período 2021-2030

José Daízio Ferreira, jornalista de agropecuária, com especialização em produção e mercado de orgânicos © Divulgação

Ao publicar o decreto Nº 10.431 no Diário Oficial da União, no dia 21 deste mês, o governo federal reinstituiu a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC), com a principal missão de acompanhar a implementação, do monitoramento e da avaliação do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC).

“O Plano ABC está concluindo seu primeiro decênio de implementação (2010-2020), e está neste momento em pleno processo de revisão, avaliando os resultados já alcançados e discutindo uma proposta de ação para o período 2021-2030. Nesse sentido, a reativação da CENABC irá permitir a esse órgão colegiado acompanhar e avaliar os resultados alcançados até o momento pelo Plano ABC, com a promoção de sistemas de produção agropecuários, resilientes, produtivos, competitivos e adaptados à mudança do clima”, destacou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Outra função do CENABC é a construção da proposta do Plano ABC 2021-2030, apoiando o Ministério “no fortalecimento da sustentabilidade do setor agropecuário brasileiro, especificamente, quanto a temas relacionados com o enfrentamento da mudança do clima pelo setor agropecuário brasileiro”.

Segundo o Mapa, a Comissão deverá ter sua primeira reunião nos próximos dias, e se reunirá em caráter ordinário semestralmente. Conforme a pauta a ser discutida, poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e privadas e especialistas na área de atuação para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

A CENABC é composta por representantes dos Ministérios da Agricultura, Economia, Ciência, Meio Ambiente, Tecnologia e Inovações, além da Embrapa; do Banco do Brasil, do BNDES, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

“Os representantes indicados deverão ter competência técnica ou notória atuação nos assuntos correlacionados com o Plano ABC”, concluiu o Mapa.

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