Todas as empresas, sejam públicas ou privadas, devem se adequar à lei.

Bruno Faigle, advogado sênior da Lima & Vilani Advogados Associados © Divulgação

A Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em Agosto de 2020, porém, os artigos que tratam das sanções entrarão em vigor em janeiro/2021, até lá todas as empresas devem estar em conformidade com a LGPD. O objetivo desta é proteger todos os dados pessoais que são utilizados, tanto no meio físico como no digital, e garantir total privacidade.

Os dados como, nome, idade, e-mail, endereço e data de nascimento entram na LGPD, assim como, dados de saúde, vida sexual, etnias e raças, políticos, religiosos e ou filosóficos. Aqueles que não entram na lei são os que tem exclusivamente fins jornalísticos, de segurança pública, acadêmicos, artísticos, de defesa nacional e infrações penais.

Bruno Faigle, Advogado Sênior, explica, “Da parte das empresas, essas devem ser transparentes no tratamento e utilização dos dados. Da parte dos titulares, estes devem confirmar a utilização dos dados e os manter sempre atualizados”.

Então, as empresas deverão se basear em três pilares:

    1. Uma governança aprimorada acerca de todos os dados, gerenciamento de funções e funcionários;
    2. Estar em dia com todas as tecnologias que serão utilizadas nesse processo, bem como, obter profissionais para o pleno desenvolvimento desta questão;
    3. Manter em dia a conformidade documental, procurar um profissional da área jurídica será necessário para que a empresa entenda a Lei e não tenha que pagar multas futuramente.

Para que a LGPD seja incluída na empresa de forma excelente, está também deve revisar todas as suas políticas de proteção, capacitar colaboradores, mapear os processos da empresa que envolvam o manejo de dados, validar as bases legais sobre os processos existentes, revisar os contratos com fornecedores e terceirizados que possuam dados da empresa, assim como, criar uma Cultura de Segurança nos negócios e implementar as tecnologias adequadas.

Sendo assim, “A empresa que já está procurando se adequar neste momento, garantirá sucesso mais pra frente, e os profissionais que estão se especializando na LGPD já estão sendo extremamente valorizados no mercado”, finaliza o Advogado.

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