Além do compromisso firmado entre produtores e indústrias, as campanhas de conscientização e a iniciativa do Instituto Crescer Legal são marcos para o combate do trabalho infantil na região Sul do Brasil.
Enquanto muitos setores ainda engatinham no combate ao trabalho infantil, o setor do tabaco encara o problema há mais de duas décadas. O assunto ganha destaque nesta sexta-feira, 12 de junho, pela passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002.
No setor do tabaco, quase quatro anos antes da criação da data, já haviam trabalhos consolidados para prevenção do trabalho infantil nas lavouras. Em 25 de novembro de 1998, o programa “O Futuro é Agora!” reuniu entidades representativas das indústrias e dos produtores de tabaco que formalizaram um pacto para combater o trabalho infantil, iniciativa considerada o marco inicial de uma série de ações.
Iro Schünke, presidente do SindiTabaco: É um trabalho de conscientização de muitos anos e que culminou na iniciativa do Instituto Crescer Legal © SindiTabaco
Segundo o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, o tabaco está muitos passos à frente de outros setores do agronegócio quando o assunto é proteção da criança e do adolescente. “Proteger a infância e criar oportunidades à juventude rural é um dos pilares do trabalho do SindiTabaco junto às empresas associadas. É um trabalho de conscientização de muitos anos e que culminou na iniciativa do Instituto Crescer Legal”, comenta o executivo.
De lá para cá, o trabalho continuou sendo intensificado para ampliar a atuação e para atender normas legais que foram surgindo. Em 2008, a assinatura do Termo de Compromisso pelas empresas associadas ao SindiTabaco com anuência do sindicato e da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), formalizou as ações de combate ao trabalho infantil na produção do tabaco. E em março de 2011, acordo semelhante foi assinado com o Ministério Público do Trabalho de Brasília, com aplicação em Santa Catarina e no Paraná. As indústrias passaram a exigir atestado de matrícula e comprovante de frequência escolar das crianças e adolescentes que vivem em propriedades dos produtores integrados. Seminários de conscientização e campanhas publicitárias reforçaram os cuidados.
Também em 2011, para adequação ao Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008 (que proibiu o trabalho na agricultura até os 18 anos), o então “O Futuro é Agora!” passou a ser chamado Programa Crescer Legal. A partir daí, houve ampliação na proposta de trabalho conjunto com as prefeituras e redes de educação para a proteção da infância e adolescência. Um dos marcos foi o treinamento, em 2012 e com participação da OIT, dos mais de 1,2 mil orientadores de campo das empresas de tabaco para que estimulassem a educação dos filhos dos produtores, mantendo-os longe do trabalho irregular.
E, em 23 de abril de 2015, um novo passo foi dado com a criação do Instituto Crescer Legal. Iniciativa do SindiTabaco, a entidade foi fundada por pessoas físicas ligadas à agricultura, à educação e aos direitos da criança e do adolescente e é mantido por indústrias do setor de tabaco. O Instituto proporciona oportunidades para que o jovem permaneça e se desenvolva no meio rural, por meio de oportunidades de geração de renda e do desenvolvimento das habilidades e potencialidades. Com seu pioneiro Programa de Aprendizagem Profissional Rural, a entidade oferece cursos voltados ao empreendedorismo e gestão rural, com formação profissional por meio da Lei da Aprendizagem. Saiba mais em www.crescerlegal.com.br
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