O período de defeso do camarão, que proíbe a pesca na modalidade de arrasto e a captura de algumas espécies a fim de preservá-las, se encerrou no dia 31 de maio, informa a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Regulamentado pela Instrução Normativa IBAMA nº 189, de 23/09/2008, o período de defeso do camarão se iniciou em 1º de março.
Nesse período estavam proibidas a pesca do camarão-rosa, camarão-branco, camarão-sete-barbas, barba-ruça e santana ou vermelho, além do transporte interestadual, o estoque, a industrialização e comercialização de qualquer quantidade dessas espécies, sem comprovação.
Importância do defeso – Os camarões, em especial o sete-barbas e o rosa, tradicionalmente estão entre as espécies mais importantes para a pesca marinha de São Paulo, seja pelo volume capturado, valor de mercado e pelo número de postos de trabalho diretos e indiretos que geram. Estima-se que anualmente a captura dessas espécies gerem diretamente pelo menos 1.500 postos de trabalho embarcado e uma receita de primeira comercialização de R$ 45 milhões.
Segundo o pesquisador do Instituto de Pesca (IP-APTA), Antônio Olinto Ávila da Silva, o período de defeso é importante para propiciar a reposição do estoque pesqueiro. Com o seu término, o setor pesqueiro iniciará a temporada de pesca destas espécies que têm, em seus dois primeiros meses, o período de maior rendimento. O desafio será aproveitar o início da safra em meio às restrições para a contenção da disseminação do vírus Sars-Cov-2 (novo coronavírus).
Gestão da pesca de camarões – Ao longo do ano passado e início desse ano o Projeto de Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe REBYC promoveu, com o apoio da FAO e do Ministério da Agricultura, a construção de forma participativa de uma proposta de “Plano de Gestão Aplicado às Pescarias de Camarão no Brasil”.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio de representantes do Instituto de Pesca, esteve presente nos eventos e apoiou plenamente as ações voltadas ao Estado de São Paulo. Se devidamente implementado, o Plano de Gestão trará novas perspectivas econômicas e de sustentabilidade a essa atividade pesqueira tão importante.
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Assessoria de Comunicação
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo