Compras públicas de alimentos por si só já são uma política pública voltada a auxiliar os pequenos produtores e as comunidades tradicionais, como assentados e quilombolas, todos tendo como base a agricultura familiar, a escoarem a sua produção e obterem renda. No caso do Estado de São Paulo, há, além de programas federais, como o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), que prevê compras públicas voltadas a atender o sistema prisional, em especial, mas também hospitais e unidades educacionais vinculados ao governo estadual.

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) faz parceria com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, via Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), na emissão das Declarações de Conformidade ao PPAIS (Decomp), sendo os únicos órgãos governamentais a emitir tal Declaração que dá direito ao produtor de participar das Chamadas Públicas para a venda de produtos. Segundo o diretor-executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres, houve desde o primeiro quadrimestre até o momento, já entrando no segundo quadrimestre, a movimentação de mais de R$ 5 milhões, em 162 editais públicos, pagos por produtos oriundos dos assentamentos e quilombos. “Temos orientado os produtores quanto às normas existentes para a entrega de mercadorias, mas está tudo seguindo normalmente”.

Segundo Clóvis Etto, gestor do PPAIS, houve até uma certa surpresa: “Achávamos que haveria dificuldade na entrega dos produtos, mas elas continuam normalmente. Creio até pelo fato de terem segurança no repasse da verba, ou seja, o Estado não irá faltar no cumprimento do contratos”, afirma Etto. A Fundação Itesp atende atualmente pelo PPAIS 29 unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária, instaladas em especial nas regiões Oeste e Noroeste do Estado, um hospital em Marília e a Unesp campus Franca. Porém, segundo Clóvis Etto, as negociações estão adiantadas com a Secretaria de Saúde para passarem a atender outras unidades.”Já foi firmado um Protocolo de parceria e até o final do ano devemos atender outras unidades, beneficiando ainda mais esses pequenos produtores.”

Esperada desde o início da quarentena em função da pandemia que atinge o Brasil, saiu no Diário Oficial da União (DOU) no dia 7 de abril, a lei 13.987 que alterou a lei 11.947, de junho de 2009, a qual “autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica”. Tal medida irá auxiliar milhares de agricultores familiares a entregar os seus produtos e as prefeituras a cumprirem a determinação da compra de no mínimo 30% em produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento estuda medidas no sentido de fazer com que esses alimentos cheguem às famílias e que auxiliem desde o produtor no campo quanto àqueles que têm direito a receber a merenda, já que a verba destinada a esta finalidade continua sendo disponibilizada às prefeituras.

Na região de Andradina, o diretor do escritório regional da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), médico veterinário Josué Fermino dos Santos, falou sobre a importância dessa medida para regularizar a situação. “Nós da extensão, que atuamos na ponta, junto às prefeituras e produtores rurais, temos feito todo o possível para levar todas as informações para que possam ser tomadas medidas. Em relação às feiras livres divulgamos junto aos prefeitos, organizações de produtores rurais, imprensa falada e escrita, e produtores rurais a cartilha editada e divulgada pela Secretaria da Agricultura abordando as normas para que as feiras livres continuem acontecendo, auxiliando a escoar a produção no campo, assim como outras cartilhas que estão sendo elaboradas. Nosso papel, mesmo atuando em teletrabalho como todas as regionais da CDRS tem sido levar estas informações”, afirma Josué.

A CDRS Regional Andradina tem sob sua área de atuação 13 municípios onde a cana-de açúcar é a principal cultura, porém Josué Fermino alerta que “há também na região muitas famílias de agricultores familiares e, principalmente, de assentados (são mais de 40 projetos de assentamentos na região) as quais dependem da renda da produção familiar para o seu sustento”.

Mandioca e abóbora são cultivos comuns na região, assim como as olerícolas em geral, sendo que a produção é escoada em boa parte via políticas públicas como do PNAE, e também Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).

O diretor lembra também a situação de Guaraçai, que tem uma produção grande de abacaxis de excelente qualidade e a dificuldade que os produtores estão tendo no escoamento da produção. “As frutas estão amadurecendo no pé em razão da dificuldade de escoamento, mesmo para as indústrias de sucos, para processamento de polpa, pois elas também estão com estoques e sem condições de armazenamento. Dessa forma, todas as ações que possam auxiliar o produtor vêm em boa hora”, argumenta o diretor com grande preocupação em dar o apoio necessário aos pequenos e medidos produtores rurais, que sempre têm o apoio da extensão rural paulista.

Um dos municípios atendidos pela CDRS Regional Andradina é Mirandópolis, que já vinha se adiantando em relação ao cadastro dos alunos. Segundo a nutricionista da Prefeitura, Flávia Zanatta, “vários estudantes pertencem às famílias já cadastradas pelo Bolsa Família, então estes já estão automaticamente na lista para o recebimento das cestas de alimentos, porém todos do ensino básico das escolas públicas serão atendidos”. Parte dos recursos da merenda escolar são da própria municipalidade, soma-se a esse recurso a verba do PNAE. “Até o final da próxima semana estaremos atendendo toda a rede”, explicou Flávia. O local de entrega da cesta de alimentos será o mesmo onde já são entregues os produtos, ou seja, será utilizada a mesma estrutura da Prefeitura. Estão previstas a entrega de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis.

O engenheiro agrônomo responsável pela Casa da Agricultura de Mirandópolis, Edgar Bortoli dos Santos, explica que o município é um conhecido produtor de goiaba e abacaxi, assim como o município vizinho Guaraçai. “Estas frutas estão sendo perdidas no campo e certamente poderão ser aproveitadas como parte da merenda. Uma ajuda que vêm em boa hora, tanto para as famílias que irão receber um reforço na alimentação quanto as famílias que produzem e já estão ficando sem renda”.

Edgar, assim como vários outros extensionistas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (CDRS/SAA) estão em teletrabalho e procurando apoiar quem está na ponta com informações, discussões sobre novas formas de ação, auxílio para que uns ajudem outros e todos possam sair desse momento de crise, mas também de solidariedade.

“O município tem cerca de 30 mil habitantes, então muitos me conhecem e o teletrabalho tem significado responder e.mails e mensagens por celular e também o telefone fixo de minha residência, que quase todos conhecem, e repassar medidas importantes tomadas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, como as recomendações para os cuidados do produtor no campo, a manutenção das feiras livres, enfim, todo apoio necessário e as normativas extraordinárias, como a legislação sobre os recurso do PNAE, para enfrentar a crise da saúde, manter a produção e o abastecimento, e, por consequência minimizar a crise econômica”, afirma o técnico.

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo