Ministério da Agricultura institui comitê para implantar sistema de autocontrole no setor produtivo

Medida é passo importante para as mudanças no novo modelo de inspeção, que torna o fabricante responsável pelos produtos que coloca no mercado. Os debates prévios sobre o tema ocorreram em seminário promovido pelo Ministério, com apoio técnico do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Em reunião com a presença de técnicos e gestores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de representantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), e técnicos do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a ministra Tereza Cristina instituiu, formalmente, o Comitê Técnico Permanente de Programas de Autocontrole.

O Gerente de Projetos do IICA, Gabriel Rodriguez Marqués, o Coordenador Regional Sul do IICA, Caio Rocha, e a especialista em Sanidade Agropecuária e Inocuidade dos Alimentos do IICA Brasil, Lucia Maia, também estiveram presentes no encontro.

A instalação do Comitê é uma das etapas previstas para aplicar mudanças no sistema de controle de inspeção de qualidade da produção agropecuária. Nesse novo sistema, o fabricante é responsabilizado pela mercadoria que coloca no mercado.

Discussões prévias sobre o tema ocorreram em seminário promovido pelo MAPA com apoio do IICA em fevereiro, buscando harmonizar conceitos, compartilhar experiências, debater riscos e possibilidades relacionadas ao autocontrole no setor produtivo. Na ocasião, estiveram presentes auditores fiscais federais agropecuários, especialistas, representantes do setor privado e parlamentares.

Após o seminário, que teve como tema “Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole no Setor Produtivo”, o IICA produziu um relatório técnico sobre os conteúdos abordados no evento, que foi entregue à ministra Tereza Cristina pelo Representante do IICA no Brasil, Hernán Chiriboga. Os principais resultados do documento foram apresentados na reunião por Lucia Maia.

Tereza Cristina defendeu a adoção de procedimentos de fiscalização e auditoria mais modernos no setor produtivo que deverão garantir maior segurança e qualidade para o consumidor. “Tenho convicção de que este é o caminho pelo qual o Brasil precisa avançar. Com o autocontrole, todos precisam ter os papéis bem definidos. O setor privado deve ter suas responsabilidades e o Ministério tem que fiscalizar e verificar se os protocolos estão sendo seguidos corretamente”, afirmou.

O Representante do IICA no Brasil destacou a importância da construção de confiança entre setores público e privado para que o autocontrole funcione, “com responsabilidades compartilhadas”. “Nesse contexto, todos trabalham em conjunto para que os produtores sejam socialmente e ambientalmente responsáveis e entreguem produtos seguros aos consumidores”, disse.

Monitoramento – O comitê instalado deverá propor a implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, identificar atos normativos que serão necessários, apoiar a articulação de ações conjuntas, como troca de experiência e capacitação, e sugerir subcomitês para temas específicos. De acordo com informações do MAPA, os avanços nos modelos de autocontrole seguem a tendência internacional crescente do uso de sistemas voluntários de certificação de qualidade.

Segundo Guilherme Leal, secretário de Defesa Agropecuária, “é importante pensar em autocontrole não somente na inspeção de produtos de origem animal, mas também nos vegetais, bebidas e insumos agrícolas”. O secretário explica que o comitê vai estruturar o programa de autocontrole no Ministério e nos órgãos regionais ligados ao MAPA, com a participação do setor privado nas discussões.

O IICA é o organismo internacional especializado em agricultura do Sistema Interamericano. Sua missão é estimular, promover e apoiar os esforços de seus 34 Estados-membros para alcançar o desenvolvimento agrícola e o bem-estar rural, por meio da cooperação técnica internacional de excelência.