Resoluções de conflitos por meio de arbitragem e mediação avançam no Brasil

Em evento de oficialização do acordo de cooperação entre SRB e CAMARB, especialistas debatem a importância e os progressos das Câmaras de Arbitragem e Mediação, que multiplicaram o número de procedimentos por elas administrados nos últimos anos

O total de casos solucionados por meio de arbitragem no Brasil multiplicou-se nos últimos anos. É o que revela um levantamento realizado e apresentado pela advogada e árbitra Dra. Selma Ferreira Lemes, durante evento que oficializou o acordo de cooperação entre a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-Brasil (CAMARB). A pesquisa, envolvendo uma amostra de Câmaras de Arbitragem de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, aponta que o total de processos abertos em Câmaras de Arbitragem e Mediação cresceu de 128 para 275 entre 2010 e 2017, enquanto o volume discutido aumentou em quase dez vezes no mesmo período, de R$ 2,8 bilhões para R$ 26,30 bilhões, Mais do que um avanço das ações em Câmaras, os números apresentados também demonstram o aumento da confiança do País nas decisões tomadas por árbitros.

Diferentemente dos Tribunais de Justiça, não há a figura do juiz togado na arbitragem. As disputas são decididas por árbitros especializados nos assuntos tratados, escolhidos pelas próprias partes. “A arbitragem reúne diferenciais para apoiar o desenvolvimento do agro no Brasil, uma vez que contribui para resolução de conflitos de forma mais simples e célere”, avalia o advogado Thiago Marinho Nunes, que presidiu a Câmara de Mediação e Arbitragem da SRB (CARB) desde a sua fundação e agora é Vice-Presidente de Agronegócio da CAMARB.

A partir do acordo de cooperação oficializado na sede da SRB, todos os procedimentos desenvolvidos e administrados pela CARB passarão a ser administrados pela CAMARB. A CAMARB é uma das três maiores Câmaras de Arbitragem e Mediação pelo número de processos movimentados em 2017, com um total de 714 procedimentos computados no levantamento. “Hoje não existe o fim da CARB, existe a continuidade de um modelo de negócio por meio de uma instituição consolidada”, afirmou Marinho Nunes, referindo-se à CAMARB.

O presidente da CAMARB, Augusto Tolentino, agradeceu a confiança depositada pela SRB e projetou os melhores serviços de arbitragem e mediação empresarial com a criação da divisão de agronegócio da CAMARB. “Estamos contribuindo para um dos setores mais importante da economia”, disse Tolentino.

Uma das principais vantagens destacadas pelos especialistas em direito e agronegócio que lotaram o auditório da SRB é a agilidade no julgamento dos processos. Nas Câmaras de Arbitragem, o tempo médio para a discussão e resolução dos conflitos pode durar até 18 meses, enquanto nos Tribunais de Justiça, uma sentença pode ser proferida só depois de cinco anos da abertura do processo. Além disso, a arbitragem também pode garantir o sigilo absoluto, um dos diferenciais em relação a processos em andamento no Judiciário.

No agronegócio, com os contratos cada vez mais complexos, avaliaram os especialistas durante o evento, é nítido que a arbitragem passa a ser uma vantagem competitiva para as partes solucionarem desavenças e evitar perdas em negócios por demora na tomada das decisões. “Além de tecnologia e boas técnicas de gestão, os agricultores também precisam de agilidade e segurança jurídica para resolver suas pendências”, avaliou Gabriela Chiste, secretária executiva da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Fundada em 1919, a Sociedade Rural Brasileira trabalha há quase um século com políticas públicas e iniciativas voltadas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. Formada em sua origem por produtores rurais dotados da convicção de modernizar constantemente o setor, seja pelo melhoramento tecnológico, pelo ambiente regulatório e pelo aumento da produtividade, a SRB insere-se em pleno século XXI como uma plataforma de intermediação entre os diversos elos dessa cadeia produtiva. Solucionar conflitos, gerar consensos e encontrar soluções são os conceitos-chaves para que o agro brasileiro continue sendo cada vez mais eficiente, competitivo e sustentável.