Audiência pública discutirá o acesso dos produtores de tabaco ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) participará de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, no dia 10 de setembro, às 14 horas, no Parque da Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul (RS).

Requerida pelo deputado Alceu Moreira, o evento tem como objetivo debater o acesso dos produtores de tabaco ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, ainda, tratar dos possíveis desdobramentos da 8ª Conferência das Partes (COP8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) que acontecerá entre os dias 01 e 06 de outubro deste ano, em Genebra, Suíça.

Para tal, foram convidados os membros participantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), representantes dos seguintes órgãos e pastas do executivo: secretaria-executiva da CONICQ; Casa Civil; ministérios da Saúde; das Relações Exteriores; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Justiça; da Educação; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio Exterior; das Comunicações; do Meio Ambiente; da Ciência, Tecnologia e Inovação; dos Direitos Humanos; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça; Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Reforma Agrária da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT/OMS) é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde. Representada por 192 países membros da Assembleia Mundial da Saúde, o tratado agregou o maior número de adesões na história da Organização das Nações Unidas.

“A posição brasileira perante à COP8 tem impacto direto na capacidade produtiva da agricultura e da indústria brasileira, visto que o Brasil é 2º maior produtor e o maior exportador mundial de tabaco, sendo de interesse fundamental do País que as discussões a respeito desse tema ocorram de forma transparente, ampla e levando em consideração todos os aspectos envolvidos com a produção agrícola, industrial e o mercado ilegal desses produtos. É fundamental que seja dada visibilidade à Câmara dos Deputados os posicionamentos finais que serão levados pelo Brasil à Secretaria da COP8 e, posteriormente, ao debate na Conferência”, justificou o deputado ao requerer a audiência.

Moreira acredita, ainda, ser extremamente importante e estratégico que o governo brasileiro abra espaço para a representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na delegação oficial brasileira, na condição de instituição observadora, representante da sociedade brasileira e dos produtores da agricultura familiar do tabaco.

“É de se exigir que o governo brasileiro cumpra e honre o compromisso formal que assumiu com milhares de famílias no campo e na cidade, por meio da Declaração Interpretativa assinada por ocasião da ratificação pelo Brasil da CQCT, visando que o posicionamento brasileiro a ser levado à Conferência das Partes seja estruturado com posições equilibradas e não prejudiciais aos produtores brasileiros de tabaco e toda cadeia produtiva”, afirma o deputado.

 

PRONAF – O acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtores de tabaco também será tema da audiência. O assunto é consequência da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº. 4.584/2017, que restringe financiamento para reforma e manutenção de secadores e uso misto à cadeia produtiva do tabaco.

“Atualmente, os produtores não conseguem financiamento para reforma e manutenção de secadores e uso misto. As vedações impedem um produtor de tabaco, por exemplo, de utilizar o crédito oficial para programar em sua propriedade um sistema alternativo de geração de energia, como o fotovoltaico, ou mesmo de construir uma estufa que sirva também para a secagem de milho. Não é possível que, em se tratando de uma cultura lícita, tenhamos restrições desta natureza, impedindo a ampliação e modernização tecnológica das pequenas propriedades rurais produtoras de tabaco”, justifica Moreira. Entidades representativas do setor de tabaco foram convidadas para aprofundar o assunto e buscar alternativas para viabilizar acesso ao crédito aos produtores de tabaco.

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