Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, o III Seminário tem como objetivo principal abordar o papel do “Notário na prevenção à lavagem de dinheiro” assim como as demais atividades elencadas pela Lei da Lavagem de Dinheiro e responsáveis por informar à Receita Federal e demais órgãos sobre as atividades financeiras dos seus usuários e/ou clientes.
O evento acontece no dia 29 de setembro, no Hotel Windsor Barra, e conta, na abertura, com a participação do presidente da Associação Renaldo Bussière, do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2a. Região e membro efetivo da 2a. Turma Especializada em matéria criminal Marcello Granado e da advogada Juliana Sá Sócia do Escritório Campos Mello Advogados da área penal, empresarial,de compliance e investigação.
Dentre os palestrantes, o desembargador federal do TRF 3a. Região Fausto de Sanctis com o painel “A lavagem de dinheiro internacional por meio do mercado imobiliário e do agronegócio” e o procurador da República e responsável pela Força Tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro Eduardo El Hage que debate sobre “A importância das colaborações premiadas no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro”. Nos outros dois painéis “O papel do CNJ na regulamentação e controle da responsabilidade de notários e registradores pela comunicação de atos suspeitos” com o conselheiro do CNJ e procurador regional da república Rogério Nascimento e “A importância da participação dos notários e registradores no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro” com o Diretor de Análise e Fiscalização do COAF Antonio Carlos Ferreira de Souza.
O objetivo deste encontro é discutir o papel dos notários e registradores quanto às informações que deverão ser comunicadas ao COAF – Conselho de Controle de Atividade Financeira.
Segundo o desembargador Marcello Granado, “Está próxima a regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça -CNJ, da forma e abrangência do dever dos notários e registradores manterem cadastro e comunicarem ao COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras – operações que possam caracterizar lavagem de dinheiro nos termos da Lei 9.613/98. O Seminário, que contará com a participação de especialistas no tema e, dentre eles, o conselheiro do CNJ e do Diretor de Inteligência do COAF Rogério Nascimento. Será uma imperdível oportunidade para um debate institucional sobra a regulamentação que se avizinha”.
Renaldo Bussière, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio, comenta,”A Lei 12.683, no seu inciso XIII, artigo 9o., inclui os notários e registradores (titulares de cartórios) dentre os profissionais que deverão prestar essas informações ao COAF,e estamos aguardando apenas a regulamentação pelo CNJ de que forma isso será efetivado. Sem esquecer que os Serviços Extrajudiciais já enviam, via DOI,informações necessárias a esse tipo de controla à Receita Federal”.
As inscrições estão abertas para profissionais de todas as áreas que atuam com transações imobiliárias, remessas de valores, atividades bancárias e toda a movimentação financeira que seja objeto de análise pela Lei da Lavagem de dinheiro.
Data: 29 de setembro de 2017
Horário: 8:30h às 18:00h
Local: Windsor Barra Hotel
Av. Lúcio Costa , 2630 Barra da Tijuca Rio de Janeiro
