Administração da água
Recurso escasso em Israel, a água é considerada patrimônio nacional. O país tem leis que determinam sua administração e utilização em todos os segmentos. O agropecuarista deve respeitar a cota diária por cabeça
Em Israel, a água é um patrimônio nacional e é fornecida para todos os tipos de consumidores em regime de cotas (serviços de agricultura, indústria, famílias), sob a força da lei da água, diz Uri Ariel, Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Israel. Ele informa que a autoridade de água é o braço governamental autorizado a aplicar e fazer cumprir esta lei.
“A explicação sobre a otimização de uso de recursos hídricos é complexa. Em nossa realidade, o abastecimento está sujeito a um regime regulatório e decisões administrativas. Quantidades utilizadas, bem como o preço pago pela água não resultam de um mecanismo de mercado e da oferta, mas é definido de acordo com a procura de equilíbrio da oferta”, esclarece Uri Ariel.
As pessoas têm prioridade para recebimento de água potável de qualidade. O resto é fornecido a outras utilizações, inclusive para agricultura e pecuária. As aldeias Kibutz e Moshav, bem como todas as demais comunidades agrícolas (pastores, agropecuaristas e atividades similares) têm direito a obter um contingente anual de água específica para a sua produção. O preço é determinado administrativamente de acordo com a qualidade (nível de tratamento) do produto, que, por sua vez tem correlação direta com a finalidade de sua utilização.
Por se tratarem de atividades primordiais – segurança alimentar –, cujos custos de produção incidem sobre os preços dos alimentos, agricultura e pecuária são beneficiadas no preço do líquido. Quando o utilizam na produção, agricultores e pecuaristas pagam menos pelo metro cúbico em comparação com o valor cobrado de uma família.
Existe, ainda, um tipo de água de qualidade inferior, que tanto pode ser proveniente de tratamento de esgoto quanto de processo de dessalinização. Para estas também existe regime de cotas, porém, os preços são mais baixos.
Para compreender esse mecanismo de distribuição e precificação é preciso conhecer a história e alguns acontecimentos recentes. Na década de 1980 Israel enfrentou uma sequência de temporadas de secas que causaram uso excessivo de reservatórios de águas naturais (dos principais aquíferos e do mar da Galiléia).
Como resultado dessas estiagens, os principais estoques de água israelense de qualidade ou foram reduzidos ou deteriorados. Consequentemente, o uso do líquido teve de ser drasticamente racionado, com prioridade absoluta para o consumo humano. Então, a cota para a agricultura foi cortada quase pela metade, causando resultados devastadores para as colheitas (culturas perenes, especialmente pomares de frutas) e dos rendimentos dos agricultores.
O risco de desabastecimento do País (ou de voltar a ser totalmente dependente de importações de alimentos) mobilizou o povo israelense – governo e sociedade civil – a buscarem alternativa com as poucas opções e recursos naturais de que dispunham. O país passou investir em tecnologias ainda inexploradas no mundo.
“A necessidade de fornecer soluções de longo prazo e a vontade de preservar a produção agrícola nacional, eventualmente forçou o governo israelense a tomar uma decisão para formar e financiar um plano que visava o aumento e a diversificação das fontes de abastecimento de água, predominantemente de dois tipos principais. Uma delas foi a provisão de água dessalinizada, do mar Mediterrâneo. Esta deveria ser produzida em uma qualidade potável para enriquecer a oferta de qualquer tipo de água para a população. A segundo opção passou a ser o fornecimento de água de esgoto reciclada, porém, em uma qualidade suficientemente adequada para o uso na produção agrícola segura”, explica o ministro.
Uri Ariel conta que decorreram décadas até o País desenvolver e alcançar essas metas. “Mas, os objetivos foram atingidos, resultando daí duas redes de abastecimento do líquido. Uma delas conta com seis locais (usinas) de dessalinização ao longo do mar mediterrâneo e fornece mais de 1 bilhão de metros cúbico de água potável de qualidade por ano que é incorporada no sistema nacional de água 2”. Simultaneamente, uma rede de abastecimento de água reciclada (de esgotos) é disponibilizada a dezenas de comunidades agrícolas em todo o país.
Há uma diferença substancial entre o modelo em que locais de dessalinização têm sido estabelecidos e utilizados e que um dos centros de abastecimento de água reciclada nas comunidades agrícolas. “Quanto ao sistema de dessalinização e distribuição dessa água um acordo entre governo e a iniciativa privada permitem que empresas participem no processo. Vários empresários assinaram contrato com o estado de Israel para construção, financiamento e operação dos locais de dessalinização por um período de longo prazo. No acordo foi estabelecido o compromisso do governo para comprar a água produzida pelos operadores locais por um determinado preço calculado. Este é o modelo BOT (Build-Operate-Transfer). Mas, há ainda centros de abastecimento de água reciclada nas comunidades agrícolas, geralmente construídos e operados pelas próprias comunidades ou empreiteiros em nome deles”, esclarece o ministro.
O financiamento da construção destes centros foi intensamente apoiado por subsídios do governo federal e contou com a participação das comunidades. Todos os preços da água foram determinados administrativamente e cobrados mediante ordem oficial.
“Uma decisão tomada pelo governo de Israel em 2006 estabeleceu que, daquele ano em diante, a gestão financeira do setor da água israelense como um todo teria de ser conduzido em um modelo de círculo fechado, ou seja, não haveria nenhuma opção para criação de um déficit para ser posteriormente coberto pelo financiamento do governo”, diz Uri Ariel.
Sob esse modelo, o setor da água tem que cobrar preços reais que cubram todos os custos operacionais de produção e distribuição. Consequentemente, as famílias precisam pagar por metro cúbico entre 1 dólar, o mais baixo preço para quantidades iniciais, até 2 dólares, valor superior para quantidades adicionais – o limite é estabelecido pela quantidade de membros da família ou moradores da residência.
Novas mudas de laranja crescem irrigadas por gotejamento.
Já os agricultores e pecuaristas têm de pagar de cinquenta cents a 1 dólar por metro cúbico de água de qualidade potável, e até um quarto de dólar por metro cúbico de água reciclada. O consumo médio doméstico de água per capita em Israel é estimado como 100 metros cúbicos por ano.
No “acordo da água” – como é conhecido o tratado assinado entre o governo e os agricultores, ficou definido que os preços seriam elevados gradativamente até atingir o nível necessário, refletindo o valor de equilíbrio (break-even) para cobrir todos os custos. “Em troca, o governo irá apoiar (compensar) os agricultores pela via do financiamento, e realizando melhorias e reabilitação de redes e sistemas de água rurais, a fim de reduzir perdas de água ao mínimo”, informou Uri Ariel.
